Para TRF-1, ausência de reabertura do prazo para apresentação da resposta após negativa de ANPP configura cerceamento de ...

Abatimento do Fies foi autorizado para profissionais da saúde que atuaram pelo SUS durante a crise sanitária da Covid-19.

Plenário considerou que criação do benefício fiscal ofende a livre concorrência e não foi acompanhada de estudos de impacto ...

Partido questionou no STF regra que permite a presidente do TCE-RS suspender cautelares concedidas por conselheiros ou órgãos ...

STJ vai definir se data-base para benefícios da execução penal começam com a primeira preventiva ou após a prisão definitiva.

Juiz deferiu embargos de declaração para readequar a fundamentação de decisão que buscava a prorrogação de uma dívida de ...

STJ acolheu recurso especial para determinar que a desigualdade da divisão da herança não deve impedir a homologação da ...

Juíza que concedeu a decisão liminar afirmou que manutenção do débito causaria entraves às atividades da construtora ...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu direito a adicional de periculosidade a um instalador de placas ...

Para o TST, caso trata de fortuito externo; entendimento é de que trabalhadora assumiu espontaneamente o risco ...

Juiz federal mandou arquivar inquérito contra cinco investigados por distribuir bebidas estrangeiras importadas ilegalmente ...

Réu e vítima frequentam o mesmo lugar de trabalho. O juiz do caso aponta que não houve comprovação de dolo para configurar o ...